12 fatos sobre Segurança Alimentar e Fome

A Segurança Alimentar e Nutricional, definida como “a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” passa por dois princípios importantes: Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e Soberania Alimentar.

O Direito Humano à Alimentação Adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e diz respeito à uma alimentação adequada ao contexto e às condições culturais, sociais, econômicas, climáticas e ecológicas de cada pessoa, etnia, cultura ou grupo social.

Soberania alimentar é o direito dos países definirem suas próprias políticas e estratégias de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam a alimentação para a população, respeitando as múltiplas características culturais dos povos em suas regiões.

Logo, observa-se que combater a fome está muito além de simplesmente produzir alimentos e ainda hoje configura-se um desafio para todas as nações, especialmente os países em desenvolvimento.

Dito isso, vamos a alguns fatos:

1. O relatório global “Estado da Insegurança Alimentar” (SOFI) da FAO, de 2015, estima que ainda há 805 milhões de pessoas vivendo com fome em todo o mundo.

2. A quantidade da produção de alimentos de um país não se configura como um fator determinante da fome, mas sim o acesso a eles.

3. O combate a fome é melhor quando baseado em ações e políticas intersetoriais.

4. O acesso à alimentação adequada se refere tanto aos aspectos econômicos (renda da população) quando físicos (disponibilidade de alimentos in natura ou minimamente processados).

5. A segurança alimentar e nutricional também diz respeito aos aspectos sanitários, como acesso à água e rede de esgoto.

Fonte: FAO/OMS. 2015

1. Se entende como segurança alimentar também a garantia de preservação dos ecossistemas, com uso eficiente e sustentável da terra e dos recursos naturais, bem como desenvolvimento e manutenção de técnicas sustentáveis de produção, armazenamento e processamento dos alimentos.

2. O fortalecimento da agricultura familiar, junto com políticas de regulação agrária são fundamentais para garantir a soberania alimentar e sistemas alimentares saudáveis.

3. Garantir acesso aos alimentos não garante a soberania alimentar, visto que a nação pode estar dependente de outras, sem produção local suficiente para suprir suas demandas.

4. A região Brasil e Caribe foi a única do mundo a atingir a meta de “reduzir à metade a porcentagem de pessoas que sofrem com a fome”, fixada nos Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio, com redução em 60% da população subalimentada.

5. O Brasil é hoje uma referência internacional de combate à fome devido aos avanços e incentivos na área de segurança alimentar e nutricional dos últimos 15 anos.

6. No Brasil, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos consumidos internamente.

7. Segurança alimentar envolve também o combate ao sobrepeso e obesidade, emergentes em todo o mundo.

Referências

López-Giraldo LA, Franco-Giraldo A. Revisión de enfoques de políticas alimentarias: entre la seguridad y la soberanía alimentaria (2000-2013). Cad. Saúde Pública. 2015; 31(7):1355-1369.

FAO/OMS. Panorama de la Inseguridad Alimentaria en América Latina y el Caribe. 2015

FAO/OMS. Panorama de la seguridad alimentaria y nutricional sistemas alimentarios sostenibles para poner fin al hambre y la malnutrición 2016. America Latina y Caribe. Santiago, 2017.

FAO/OMS. O estado da segurança alimentar e nutricional no Brasil: um retrato multidimensional, 2014. Brasília, 2014.

FAO, IFAD and WFP. The State of Food Insecurity in the World 2015. Meeting the 2015 international hunger targets: taking stock of uneven progress. Rome, FAO,2015.