Políticas de controle de consumo de álcool: quais são e qual a efetividade?

Há alguns meses fizemos um texto sobre políticas de controle do tabagismo e surgiu a seguinte situação: o álcool também precisaria de políticas de controle. Elas já existem? Se existem, são efetivas?

E então chegamos a este texto!

Pra começar, é importante ressaltar a relevância do álcool em diversas culturas e como parte da História da Humanidade, nos banquetes, nas comemorações após guerras, em rituais e até mesmo em passagens bíblicas. É fato também que o consumo moderado de álcool tem sido atribuído a efeitos benéficos à saúde.

No entanto, quando consumido em excesso e produzindo vício está associado a efeitos negativos à saúde, sociais e econômicos, superando os efeitos positivos. São custos para os sistemas de saúde e também relacionados às perdas de produtividade e outros prejuízos sociais, como a violência.

Esses efeitos nocivos promoveram esforços no desenvolvimento de políticas de saúde para proteção das populações contra a exposição ao álcool e na modificação de ambientes que promovam o seu uso. Essas políticas variam amplamente entre os países, resultando em eficácia e efetividade também com grande variedade.

Em contrapartida, observa-se um crescente investimento da indústria do álcool em áreas de rápido desenvolvimento populacional e urbanização, com consequente maior disponibilidade de bebidas alcoólicas e incentivo de consumo, enfraquecendo essas políticas de controle.

A OMS incluiu na sua agenda a Estratégia Global para reduzir o uso nocivo do Álcool, que se refere a políticas relativas a 10 áreas: liderança, conscientização e compromisso; resposta dos serviços de saúde; ação comunitária; políticas de condução e contramedidas; disponibilidade de álcool; comercialização de bebidas alcoólicas; políticas de preços; redução das consequências negativas de consumo e intoxicação alcoólica; redução do impacto na saúde pública do álcool ilícito e do álcool produzido informalmente; e monitoramento e vigilância.

No Brasil é possível observar algumas medidas protetivas à exposição ao álcool, como horários definidos para publicidade, controle de vendas apenas a maiores de 18 anos e informativos de advertência.

Nesse sentido, Madureira et al (2017) desenvolveram o Índice de Política de Controle de Álcool para avaliar as políticas de controle de consumo nocivo de álcool em 167 países.

Os autores encontraram grande variação intra-regionais e inter-regionais. Em países desenvolvidos, por exemplo, observou-se políticas de controle rigorosas bem como políticas mais enfraquecidas.

Entre os possíveis motivos de políticas de controle mais rigorosas estão o maior consumo pela população bem como valores culturais e religiosos.

Foi observado também nesse estudo que maior rigor das políticas de controle de álcool está associado a menores níveis de consumo e redução da exposição ao produto, contribuindo para a saúde da população e para a economia.

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Madureira-Lima J, Galea S. Alcohol control policies and alcohol consumption: an international comparison of 167 countries. J Epidemiol Community Health 2017;0:1–7.